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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2019

LUIZ FILIPE COSTA CINTRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, no exercício de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE, nos termos nos termos do inciso XII do Artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Campos do Jordão, convocar os Senhores Vereadores em atividade, munícipes e associações representativas de segmentos da sociedade jordanense, para participarem de 02 (duas) AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, na sede da Câmara Municipal de Campos do Jordão, sito à Rua Inácio Caetano – nº 490, Vila Abernéssia, nos dias 03 e 04 de outubro de 2.019, à partir das 10h00 (dez horas), ocasião em que será discutido o PROJETO DE LEI C0MPLEMENTAR nº 03/19, de autoria do Executivo Municipal, protocolado nesta Edilidade sob o nº 54/19, que institui o Código Tributário do Município da Estância Turística de Campos do Jordão e dá outras providências. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-Para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, nesta data, PUBLICANDO-O PARA CIÊNCIA DE TODOS OS INTERESSADOS. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

Câmara Municipal de Campos do Jordão, 23 de setembro de 2.019.

LUIZ FILIPE COSTA CINTRA

Presidente