DECRETO LEGISLATIVO  No  40/2007

Que  dispõe sobre aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TC-1821/026/04.

Artigo 1o – Fica aprovado o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo ao TC-1821/026/04, que trata das Contas da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, correspondentes ao exercício de 2.004.
Artigo 2o – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campos do Jordão, aos 27 de novembro de 2.007. 

RICARDO MALAQUIAS PEREIRA
Presidente

CELSO DA SILVA

1º Secretário

ROBERTO HIROSHI ABE

2º Secretário

Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Campos do Jordão, em data de hoje. Campos do Jordão, aos 27 de novembro de 2.007.

HAMILTON VICENTE FERREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência

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