DECRETO LEGISLATIVO  No  26/2007

Que dispõe sobre fixação do número de Vereadores à eleição de 05 de outubro de 2.008, para a Câmara Municipal de Campos do Jordão.

Artigo 1o – Fica fixado em 10 (dez) o número de Vereadores para a eleição a ocorrer em 05 de outubro de 2.008, para a Câmara Municipal de Campos do Jordão, conforme dispõe o artigo 10 e incisos da Lei Orgânica do Município de Campos do Jordão.

Artigo 2o – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campos do Jordão, aos 21 de agosto de 2.007. 

RICARDO MALAQUIAS PEREIRA

Presidente

CELSO DA SILVA                                     ROBERTO HIROSHI ABE
     1º Secretário                                                          2º Secretário

Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Campos do Jordão, em data de hoje. Campos do Jordão, aos 21 de agosto de 2.007.

HAMILTON VICENTE FERREIRA

Chefe de Gabinete da Presidência

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