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Categoria da Proposição: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 03/2021

Ano: 2021
Identificação: Propostas
Ementa / Assunto: Acrescenta o art. 121-A na Lei Orgânica do Município de Campos do Jordão, instituindo o Orçamento Impositivo.
Autoria: Mesa da Câmara

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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02/2021

Ano: 2021
Identificação: Propostas
Ementa / Assunto: Que dispõe sobre alteração do Parágrafo 1º do Artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Campos do Jordão.
Autoria: Vereador Claudio Adão da Silva e outros

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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2021

Ano: 2021
Identificação: Propostas
Ementa / Assunto: Que dispõe sobre alteração do Artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Campos do Jordão.
Autoria: Vereador Claudio Adão da Silva e outros

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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 01/18

Ano: 2018
Identificação: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Ementa / Assunto: Altera o artigo 95 e § 1º e revoga os §§ 2º, 3º e 4º, da Subseção XIII, da Seção II, do Capítulo I, do Título IV, da Lei Orgânica do Município de Campos do Jordão.
Autoria: Executivo Municipal

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