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Categoria da Proposição: Projeto de Leis

PROJETO DE LEI N° 27/2021

Ano: 2021
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Dispõe sobre a criação do Quadro Especial de Pessoal da Administração Direta da Estância Turística de Campos do Jordão e dá outras providências
Autoria: Executivo Municipal

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PROJETO DE LEI Nº 26/2021

Ano: 2021
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 4.033, de 29 de mio de 2020 e dá outras providências
Autoria: Executivo Municipal

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PROJETO DE LEI Nº 25/2021

Ano: 2021
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Dispõe sobre a criação do emprego público temporário que especifica e dá outras providências
Autoria: Executivo Municipal

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PROJETO DE LEI Nº 24/2021

Ano: 2021
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Dispõe sobre a concessão de subvenção social às Entidades sem finalidade lucrativa que menciona e dá outras providências
Autoria: Executivo Municipal

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PROJETO DE LEI Nº 23/2021

Ano: 2021
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Institui o Programa de Regularização Fiscal do Município da Estância Turística de Campos do Jordão – REFIS e dá outras providências
Autoria: Executivo Municipal

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PROJETO DE LEI Nº 22/2021

Ano: 2021
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campos do Jordão de condenados pela Lei Federal n.º 11.340, de 07 de agosto de 2.006 – Lei Maria da Penha, e dá outras providências.
Autoria: Vereadores Leandro Henrique Gonçalves César, Gustavo José Maximino Silva, Kátia Araújo Branco Machado, Lilian Martins da Matta dos Reis, Claudio Adão da Silva, e Francisco Alfredo Xavier Cottini

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PROJETO DE LEI Nº 21/2021

Ano: 2021
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Autoriza a abertura de créditos adicionais, suplementar e especial, no orçamento vigente e dá outras providências
Autoria: Executivo Municipal

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PROJETO DE LEI Nº 20/2021

Ano: 2021
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Dispõe sobre a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios – CCP, no âmbito do Município da Estância Turística de Campos do Jordão e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal

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PROJETO DE LEI N° 19/2021

Ano: 2021
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Institui no município de Campos do Jordão o “Abril Azul” – como mês oficial de conscientização do autismo e dá outras providências.
Autoria: Vereador Gustavo José Maximino Silva

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PROJETO DE LEI Nº 18/2021

Ano: 2021
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Dispõe sobre aplicação de multas a quem tentar burlar ou fraudar a ordem prioritária estabelecida para imunização contra a COVID-19 no Município de Campos do Jordão.
Autoria: Vereador Claudio Adão da Silva

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