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Categoria da Proposição: Projeto de Leis

PROJETO DE LEI Nº 37/2021

Ano: 2021
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Que dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03 (três) anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Campos do Jordão.
Autoria: Vereador João Batista Salvino Mendonça

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PROJETO DE LEI Nº 36/2021

Ano: 2021
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Que Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos do Jordão a “Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social”.
Autoria: Vereador João Batista Salvino Mendonça

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PROJETO DE LEI Nº 35/2021

Ano: 2021
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Dispõe sobre a criação do Cicloturismo na Estância Turística de Campos do Jordão, e dá outras providências.
Autoria: Vereadores Luiz Alberto de Oliveira e Carlos Roberto de Siqueira e Silva

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PROJETO DE LEI Nº 34/2021

Ano: 2021
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os coletivos urbanos de Campos do Jordão serem equipados com microcâmeras / câmeras e gravadores de vídeo, armazenando as imagens por no mínimo 30 dias e dá outras providências.
Autoria: Vereadores Lilian Martins da Matta dos Reis, Kátia Branco, Carlos Roberto S. e Silva, Luis Alberto de Oliveira, Douglas Rodrigues Vitor, Claudio Adão Silva, Francisco Alfredo Cottini, Gustavo J. Maximino Silva e Leandro Henrique Gonçalves Cesar

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PROJETO DE LEI Nº 33/2021

Ano: 2021
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal

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PROJETO DE LEI Nº 32/2021

Ano: 2021
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Dispõe sobre a instituição do Dia e da Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil.
Autoria: Vereador Douglas Rodrigues Vitor

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PROJETO DE LEI Nº 31/2021

Ano: 2021
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Autoriza a utilização de veículos de propriedade ou sob administração direta ou indireta de todos os órgãos do Município, para auxiliar na vacinação de pessoas idosas, pessoas com dificuldade de locomoção ou de mobilidade reduzida, e ainda a população em situação de vulnerabilidade social e econômica, a fim de possibilitar o maior raio de alcance na vacinação contra a COVID-19, e dá outras providências.
Autoria: Vereadores Gustavo José Maximino Silva, Kátia Araújo Branco, Claúdio Adão da Silva, Luiz Alberto de Oliveira e José Waldecir dos Santos

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PROJETO DE LEI Nº 30/2021

Ano: 2021
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Institui a Semana Municipal de Segurança Pública na Estância Turística de Campos do Jordão, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Luiz Alberto de Oliveira

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PROJETO DE LEI N° 29/2021

Ano: 2021
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal

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PROJETO DE LEI N° 28/2021

Ano: 2021
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campos do Jordão para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal

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