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Categoria da Proposição: Projeto de Leis

Projeto de Lei nº 18/2017

Ano: 2017
Identificação: Projeto de Lei
Ementa / Assunto: Institui a Assembléia Temática Anual para estudo e reflexão sobre o tema e lema da Campanha da Fraternidade, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, no Município de Campos do Jordão, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Carlos Artur de Oliveira

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Projeto de Lei nº 17/2017

Ano: 2017
Identificação: Projeto de Lei
Ementa / Assunto: Dispõe sobre a inserção de boleto bancário voluntário nos carnês de IPTU no Município de Campos do Jordão, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Márcio Roberto Toledo Júnior

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Projeto de Lei nº 16/2017

Ano: 2017
Identificação: Projeto de Lei
Ementa / Assunto: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Santo Antonio do Pinhal, Campos do Jordão, Tremembé, Monteiro Lobato e São Bento do Sapucaí, visando a constituição de consórcio intermunicipal que tem por objeto a adoção de políticas integradas, voltadas para melhoria da qualidade de vida de seus munícipes e do desenvolvimento sócio econômico da região formado pelo conjunto dos respectivos territórios.
Autoria: Executivo Municipal

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Projeto de Lei nº 15/2017

Ano: 2017
Identificação: Projeto de Lei
Ementa / Assunto: Dispõe sobre a autorização da disponibilização de banheiros químicos para os servidores públicos municipais que realizam serviços externos, no Município de Campos do Jordão, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Venício José do Prado

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Projeto de Lei nº 14/2017

Ano: 2017
Identificação: Projeto de Lei
Ementa / Assunto: Dispõe sobre a criação do “Programa Segunda Sem Carne” nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Autoria: Vereador Márcio Roberto Toledo Júnior

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Projeto de Lei nº 13/2017

Ano: 2017
Identificação: Projeto de Lei
Ementa / Assunto: Altera o Artigo 1º da Lei 1.881, de 26 de agosto de 1.992, que disciplina a utilização do Ginásio Esportivo “Armando Ladeira”.
Autoria: Executivo Municipal

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Projeto de Lei nº 12/2017

Ano: 2017
Identificação: Projeto de Lei
Ementa / Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade aos serviços de transporte coletivo urbano de divulgação de informação sobre itinerários e horários das linhas de ônibus no Município de Campos do Jordão, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Claudio Adão da Silva

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Projeto de Lei nº 11/2017

Ano: 2017
Identificação: Projeto de Lei
Ementa / Assunto: Dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei nº 2.618/01 de 25/05/01, que cria o fundo de restauração e manutenção do Espaço Cultural Dr. Além.
Autoria: Executivo Municipal

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Projeto de Lei nº 10/2017

Ano: 2017
Identificação: Projeto de Lei
Ementa / Assunto: Que Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ACACIA DA MANTIQUEIRA.
Autoria: Vereador Luiz Felipe Costa Cintra

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Projeto de Lei nº 09/2017

Ano: 2017
Identificação: Projeto de Lei
Ementa / Assunto: Dispõe sobre desafetação de área pública para fins de alienação.
Autoria: Executivo Municipal

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