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Categoria da Proposição: Projeto de Leis

PROJETO DE LEI Nº 10/2021

Ano: 2021
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal

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PROJETO DE LEI Nº 09/2021

Ano: 2021
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Dispõe sobre a regulamentação do disposto nos artigos 39, § 3º e 7º, inciso VII, da Constituição da República Federativa do Brasil no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município da Estância Turística de Campos do Jordão e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal

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PROJETO DE LEI Nº 08/2021

Ano: 2021
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Autoriza a abertura dos Créditos Adicionais Suplementares que menciona, no Orçamento vigente.
Autoria: Executivo Municipal

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PROJETO DE LEI Nº 07/2021

Ano: 2021
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Autoriza a abertura de novo elemento de despesa no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal

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PROJETO DE LEI Nº 06/2021

Ano: 2021
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Dispõe sobre a ampliação da isenção da Taxa de Coleta, Transporte e Destinação Final de Lixo – TCLD para os contribuintes que especifica e dá outras providências
Autoria: Executivo Municipal

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PROJETO DE LEI Nº 05/2021

Ano: 2021
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Institui o programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” no Município de Campos do Jordão e dá outras providências.
Autoria: Vereadoras Lilian Martins da Matta dos Reis e Kátia Araújo Branco Machado

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PROJETO DE LEI Nº 04/2021

Ano: 2021
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Que estabelece as Igrejas, os Templos Religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Campos do Jordão, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Luiz Alberto de Oliveira

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PROJETO DE LEI Nº 03/2021

Ano: 2021
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Altera a Lei nº 1.880/92 de 26 de agosto de 1.992 que delibera sobre as disposições de informações imobiliárias.
Autoria: Vereador Leandro Henrique Gonçalves César

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PROJETO DE LEI Nº 02/2021

Ano: 2021
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Que institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, no Município de Campos do Jordao e dá outras providências.
Autoria: Vereadores Lilian Martins da Matta dos Reis e Kátia Araújo Branco Machado

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PROJETO DE LEI Nº 01/2021

Ano: 2021
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Que estabelece as academias de esporte de todas as modalidades, como atividade essencial em períodos pandêmicos, e dá outras providências.
Autoria: Vereadores Lilian Martins da Matta dos Reis e Kátia Araújo Branco Machado

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