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Categoria da Proposição: Leis

LEI Nº 3.854/2017

Ano: 2017
Identificação: Leis
Ementa / Assunto: Autoriza o Município a celebrar termo de filiação à Frente Nacional dos Prefeitos, assim como arcar com os custos decorrentes.
Autoria: Executivo Municipal

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LEI Nº 3.853/2017

Ano: 2017
Identificação: Leis
Ementa / Assunto: Institui a Assembléia Temática Anual para estudo e reflexão sobre o tema e lema da Campanha da Fraternidade, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, no Município de Campos do Jordão, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Carlos Artur de Oliveira

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LEI Nº 3.852/2017

Ano: 2017
Identificação: Leis
Ementa / Assunto: Dispõe sobre a inserção de boleto bancário voluntário nos carnês de IPTU no Município de Campos do Jordão, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Márcio Roberto Toledo Júnior

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LEI Nº 3.851/2017

Ano: 2017
Identificação: Leis
Ementa / Assunto: Que institui no Município de Campos do Jordão o Dia Municipal do DeMolay.
Autoria: Vereador Paulo Sérgio Pereira Assaf

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LEI Nº 3.850/2017

Ano: 2017
Identificação: Leis
Ementa / Assunto: Dispõe sobre desafetação de área pública para fins de alienação.
Autoria: Executivo Municipal

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LEI Nº 3.849/2017

Ano: 2017
Identificação: Leis
Ementa / Assunto: Dispõe sobre desafetação de área pública para fins de alienação.
Autoria: Executivo Municipal

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LEI Nº 3.848/2017

Ano: 2017
Identificação: Leis
Ementa / Assunto: Que dispõe sobre desafetação de área pública para fins de alienação.
Autoria: Executivo Municipal

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LEI Nº 3.847/2017

Ano: 2017
Identificação: Leis
Ementa / Assunto: Dispõe sobre desafetação de área pública para fins de alienação.
Autoria: Executivo Municipal

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LEI Nº 3.846/2017

Ano: 2017
Identificação: Leis
Ementa / Assunto: Dispõe sobre desafetação de área pública para fins de alienação.
Autoria: Executivo Municipal

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LEI Nº 3.845/2017

Ano: 2017
Identificação: Leis
Ementa / Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade aos serviços de transporte coletivo urbano de divulgação de informação sobre itinerários e horários das linhas de ônibus no Município de Campos do Jordão, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Claudio Adão da Silva

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