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Categoria da Proposição: Emendas

EMENDA Nº 436/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 24/2020

Ano: 2020
Identificação: Emendas
Ementa / Assunto: 1) No Artigo 1º onde se lê § 1º leia-se Parágrafo Único. 2) Fica suprimida a palavra ‘elevado’ no inciso III, do parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei, passando a ter a seguinte redação: “III – impedir o aumento da tarifa do transporte coletivo urbano de passageiros, diante das medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus SARS-Cov-2, causador da infecção COVID-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde – OMS e nos termos da Lei Municipal nº 4.033, de 29 de maio de 2020.” 3) O § 2º do Artigo 4º passa a ter a seguinte redação: “§ 2º – O valor da primeira parcela será depositado no dia 30 de julho de 2020 e o valor da segunda parcela será depositado no dia 31 de agosto de 2.020.” 4) Fica suprimido o inciso IV do art. 5º do Projeto de Lei. 5) O parágrafo único do art. 5º passa a ser o §1º; 6) Insere-se o §2º no art. 5º do Projeto de Lei, com a seguinte redação: “§ 2º. A concessionária beneficiária desta Lei fica obrigada a utilizar no mínimo 70% (setenta por cento) do valor recebido a título de subvenção econômica aqui tratada com o pagamento da folha de salários vencidas até a data da promulgação da presente lei.”
Autoria: Vereadores Ricardo Malaquias Pereira Júnior, Luiz Filipe Costa Cintra, Venício José do Prado e Claudio Adão da Silva

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SUBSTITUTIVO Nº 431/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 20/2020

Ano: 2020
Identificação: Emendas
Ementa / Assunto: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal

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SUBSTITUTIVO Nº 429/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 18/2020

Ano: 2020
Identificação: Emendas
Ementa / Assunto: Institui no âmbito do Município, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado “Tulipa Vermelha”, e dá outras providências.
Autoria: Vereadores Márcio Roberto Toledo Júnior e Luiz Filipe Costa Cintra

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EMENDA Nº 347/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 15/2020

Ano: 2020
Identificação: Emendas
Ementa / Assunto: 
Autoria: Vereadores Luiz Filipe Costa Cintra, Venício José do Prado, Carlos Artur de Oliveira e Ricardo Malaquias Pereira Júnior

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EMENDA Nº 191/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 09/2020

Ano: 2020
Identificação: Emendas
Ementa / Assunto: 
Autoria: Vereador Luiz Filipe Costa Cintra

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EMENDA Nº 1620/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 81/2019

Ano: 2019
Identificação: Emendas
Ementa / Assunto: 
Autoria: Vereadores Luiz Filipe Costa Cintra, Ricardo Malaquias Pereira Júnior, Carlos Artur de Oliveira, e Venício José do Prado

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EMENDA Nº 1619/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 79/2019

Ano: 2019
Identificação: Emendas
Ementa / Assunto: 
Autoria: Vereadores Luiz Filipe Costa Cintra, Ricardo Malaquias Pereira Júnior, Calos Artur de Oliveira, e Venício José do Prado

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EMENDA Nº 1618/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 72/2019

Ano: 2019
Identificação: Emendas
Ementa / Assunto: 
Autoria: Vereadores Luiz Filipe Costa Cintra, Ricardo Malaquias Pereira Júnior, Carlos Artur de Oliveira e Venício José do Prado

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EMENDAS Nº 1601/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 73/2019

Ano: 2019
Identificação: Emendas
Ementa / Assunto: 
Autoria: Vereadores Luiz Filipe Costa Cintra, Venício José do Prado, Claudio Adão da Silva e Ricardo Malaquias Pereira Júnior

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EMENDA Nº 1.590/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2019

Ano: 2019
Identificação: Emendas
Ementa / Assunto: 
Autoria: Vereador Ricardo Malaquias Pereira Júnior

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