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Categoria da Proposição: Emenda à Lei Orgânica Municipal

EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO Nº 43/2021

Ano: 2021
Identificação: Emendas
Ementa / Assunto: Acrescenta o art. 121-A na Lei Orgânica do Município de Campos do Jordão, instituindo o Orçamento Impositivo.
Autoria: Vereador Claudio Adão da Silva e outros

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EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO Nº 42/2021

Ano: 2021
Identificação: Emendas
Ementa / Assunto: Que dispõe sobre alteração do Artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Campos do Jordão.
Autoria: Vereador Claudio Adão da Silva e outros

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EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO Nº 41/2018

Ano: 2018
Identificação: Emenda à Lei Orgânica
Ementa / Assunto: Altera o artigo 95 e § 1º e revoga os §§ 2º, 3º e 4º, da Subseção XIII, da Seção II, do Capítulo I, do Título IV, da Lei Orgânica do Município de Campos do Jordão.
Autoria: Executivo Municipal

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