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Câmara Municipal não terá pontos facultativos no Carnaval

A Câmara Municipal, por meio do Ato da Mesa nº04/2021, informa que manterá o funcionamento administrativo normal, durantes os dias do Carnaval. A decisão de revogar os pontos facultativos de carnaval está em consonância com o Decreto nº 8230/2021, publicado pela Prefeitura Municipal, que estabelece o expediente normal nesse período em todos os serviços da administração municipal.

A medida também foi adotada pelo Governo Estadual, com base no Decreto Estadual nº 65.320, de 30 de novembro de 2020, e é uma recomendação da Secretaria Municipal de Saúde como estratégia de combate ao avanço da pandemia, já que, segundo o último boletim publicado, Campos do Jordão soma 2.964 casos confirmados de Covid-19 e 72 mortes pela doença registradas desde o início da pandemia.

É preciso ressaltar que, em razão da pandemia, a Câmara Municipal o atendimento ao público externo está suspenso, conforme Ato da Mesa nº 01/2021. Os canais de comunicação estão disponíveis na seção “Fale Conosco” do nosso site oficial.
Cabe lembrar que o carnaval não é um feriado nacional. No Brasil há apenas os feriados cívicos e religiosos. Assim, a terça-feira de carnaval, sempre foi um ponto facultativo, que no Estado de São Paulo, neste ano, em função da pandemia, não será observado, sendo dia normal de trabalho.