Menu fechado

Audiência Pública online discutirá o Plano Plurianual 2022/2025

A Prefeitura de Campos do Jordão. através da Secretaria de Finanças, promove, nesta terça-feira, dia 22 de junho , às 14 horas, no auditório da Câmara Municipal, audiência pública para apresentação do PPA ( Plano Plurianual ) 2.022 / 2.025 para a população e vereadores , conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além das análises dos Secretários municipais serão respondidas as questões da população que foram enviadas a Prefeitura até o último dia 2 de junho. A Prefeitura entregará os Projetos de Lei à para a Câmara Municipal no dia 30 de Junho de 2021 para deliberações e votação.

O que e´PPA

O Plano Plurianual é um instrumento previsto no art.165 da Constituição Federal, destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os objetivos do município. É um plano considerado de médio prazo, pois estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração para o período de 4 anos.

Elaborada no primeiro ano de gestão, vale para os três do atual prefeito e para o primeiro ano da próxima gestão. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária. Com base na LDO aprovada pelo Poder Legislativo Municipal, a Secretaria Municipal de finanças elabora o orçamento para o ano seguinte, em conjunto com as secretarias, autarquias e fundações municipais.

No decorrer deste período, anualmente são feitas revisões para que as ações que constam na Lei Orçamentária Anual (LOA) estejam previstas no PPA, sendo este, o primeiro instrumento de planejamento composto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e LOA.
Objetivos

✔️ Organizar em programas as ações de que resultem oferta de bens ou serviços que atendam as demandas da sociedade;

✔️ Definir metas e prioridades da administração Pública;

✔️ Estabelecer a necessária relação entre os programas a serem executados e a orientação estratégica do governo;

✔️ Nortear a alocação de recursos nos orçamentos anuais compatível com as metas e recursos do plano Plurianual;

✔️ Dar transparência à aplicação de recursos e resultados obtidos;

✔️ Integrar ações desenvolvidas pela União, Estados e Município.

Audiência on line

Em virtude da pandemia de Covid-19, a população não terá acesso ao plenário do Legislativo, mas a audiência pública será transmitida online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal.